Política de Privacidade

Galeria Recreio

QUAL É A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Política de Privacidade da GALERIA RECREIO foi elaborada para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações que coletamos dos usuários que acessam nosso Website: www.galeriarecreio.com.br . A presente política abrange o tratamento que a Galeria Recreio dá às informações capazes de identificar os usuários, sejam as coletadas diretamente em nosso Website, sejam as armazenadas em nossas bases de dados eletrônicos por outros meios de coleta. O nosso site poderá fornecer acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade e segurança da informação não são de responsabilidade da Galeria Recreio. Assim, recomendamos aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações. A função da Política de Privacidade é esclarecer ao usuário (titular dos dados) como os seus dados serão utilizados e para qual finalidade. Quando você aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância, diretamente e/ou através de seu responsável legal, estando plenamente ciente, dos termos aqui estipulados, conferindo, assim, sua autorização para a obtenção dos seus dados e informações pessoais, bem como a utilização para os fins abaixo especificados.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

Nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709/18). Seus dados pessoais não serão vendidos, em hipótese nenhuma. As suas informações poderão ser compartilhadas, transferidas, para outra empresa, apenas para as finalidades previamente especificadas nesta Política, ou seja, para o propósito expresso de entregar o produto comprado ou serviço solicitado, ou ainda, em caso de solicitação judicial conforme descrito na Lei do Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965/14).
A privacidade e a segurança dos dados pessoais que coletamos e tratamos são de enorme importância para a Galeria Recreio. Por esse motivo, nós queremos por meio desta Política de Privacidade, explicar de modo transparente, de que forma coletamos, armazenamos, compartilhamos e utilizamos tais informações e dados pessoais, bem como descrever os controles e as escolhas disponíveis aos titulares dos dados. Você é livre para recusar a nossa solicitação de dados pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
As nossas atividades de tratamento de dados pessoais observam a boa-fé (Art. 6º da LGPD), seguindo os princípios da finalidade (com propósitos legítimos e específicos), necessidade (limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, livre acesso (garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento dos dados), transparência (informações claras e facilmente acessíveis), segurança (utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais) e prevenção (adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos) .
A nossa Política de Privacidade é publicada e atualizada de forma contínua e sempre que seja necessário para um fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados. Por essa razão convidamos você a consultá-la periodicamente.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade, para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados e tratados por Nós. É importante que a Política de Privacidade seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe.
Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela Galeria Recreio deverão ser direcionadas ao “Encarregado de Dados” (DPO), cuja função é a supervisão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, através dos nossos Canais de Comunicação:

E-mail: removadados.lotus@agenciadeinteligencia.org
Telefone (gratuito): 0800 133 9333

2. DOS DADOS PESSOAIS, MEIOS DE COLETA E FINALIDADE DO TRATAMENTO

2.1. DOS DADOS PESSOAIS

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de Dados Pessoais são: o nome, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, filiação, Passaporte, RNM (Registro Nacional Migratório), IP (Protocolo da Internet), cookies, geolocalização, ou qualquer outra informação referente a uma pessoa física identificada ou identificável.

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações sobre pessoa física que merecem tratamento especial, haja vista que, seja por sua natureza ou seja por suas características, a sua violação pode implicar riscos significativos em relação aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos de Dados Pessoais Sensíveis são: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, entre outros, que possam gerar algum tipo de discriminação.

“Tratamento de Dados” significa toda e qualquer operação (atividades) realizada com os Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, atualização, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, etc.

“Titular dos Dados”: é Você (Usuário) pessoa natural (física), a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento de Dados.

“Dados Anonimizados”: são aqueles que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que passou por etapas (utilização de meios técnicos) que garantiram a desvinculação dele a essa pessoa, ou seja, aquele que é incapaz de revelar a identidade de uma pessoa.

Controlador: Nas palavras da própria lei, o Controlador pode ser classificado como “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Nesse caso, somos Nós, da Galeria Recreio.

Operador: Nas palavras da própria lei é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.

Encarregado (DPO): É o responsável pelo tratamento de dados pessoais. Nas palavras da própria lei, é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares dos dados (clientes, funcionários, fornecedores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da Administração Pública que faz parte da Presidência da República, responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

2.2. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES (menores de idade)

A coleta de dados pessoais de crianças, incluindo sua imagem (foto) poderá ocorrer, no âmbito das nossas prestações de serviços, disponíveis em nossos Empreendimentos.

Nessa situação, nos asseguraremos de que ao menos um dos pais ou o responsável legal da criança tenha conhecimento sobre o tratamento dos dados pessoais e forneça o consentimento para tal, conforme artigo 14 da LGPD.

Caso o menor de idade não esteja acompanhado por um dos pais, ou pelo seu responsável legal, o terceiro tem a obrigação legal de obter os respectivos consentimentos e autorizações (os “Consentimentos”) com um dos pais ou responsável legal, que livremente, e de forma inequívoca, queira(m) dar para o tratamento de Dados Pessoais de seu(s) dependente(s). A GALERIA RECREIO se exime de qualquer responsabilidade que decorra da eventual inadequação desses Consentimentos.

Se um dos pais, ou responsável legal tomar conhecimento de que um terceiro ou seu filho menor de idade nos forneceu informações, sem o seu consentimento, deverá nos contatar através de nossos canais de comunicação abaixo:

E-mail: removadados.lotus@agenciadeinteligencia.org
Telefone (gratuito): 0800 133 9333

2.3. MEIOS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES (incluindo, mas não limitando):

Os nossos MEIOS de coletar seus dados pessoais são por processos digitais e físicos (papel), observando o estabelecido nos Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18 (LGPD). Todas as tecnologias utilizadas pela nossa organização respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.4. QUAIS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS UTILIZAMOS SOBRE VOCÊ (incluindo, mas não limitando):

De forma geral, quando um Cliente (ou, para fins desta seção, “você”) visita um Empreendimento, entra em contato conosco para buscar informações acerca dos nossos Serviços ou de qualquer outra forma os utiliza ou interage com eles, nós coletamos seus dados pessoais. Esses dados podem ser divididos em categorias, de acordo com a origem e a forma de coleta:

(i) Dados pessoais que você nos fornece diretamente. Esses dados podem incluir:

Nome completo, e-mail, endereço, números de telefone e celular;
Números e, excepcionalmente, cópias dos seus documentos de identidade (tais como R.G. e CPF);
Data de nascimento, faixa etária e gênero;
Formação acadêmica e profissional;
Placa do seu carro ou outro veículo automotor;
Dados de pagamento;
Feedbacks sobre experiências nos nossos Empreendimentos e sobre nossos Serviços;
Informações sobre produtos comprados e avaliação ou preferência sobre os estabelecimentos existentes no Empreendimento;
Outros dados que você tenha compartilhado espontaneamente conosco.

(ii) Dados pessoais inseridos ou submetidos voluntariamente por você no nosso site. Esses dados podem incluir:

Criação de Conta;
Identificação;
Autenticação;
Navegação;
Contato (via formulário ou WhatsApp);
Interação com conteúdo e aquisição de serviços;

O website da Galeria Recreio pode conter links para outros websites que não são de nossa responsabilidade. Estes links são informados apenas como uma conveniência aos usuários.

(iii) Dados pessoais que coletamos automaticamente, sem a necessidade de qualquer ação por parte do USUÁRIO. Quando você utiliza nosso site, quando você se conecta na nossa rede Wi-fi ou transita por nossos Empreendimentos. Esses dados podem incluir:

Dados dos seus dispositivos, como o seu endereço de IP, sistema operacional, informação de geolocalização e identificador do seu dispositivo;
Cookies obrigatórios e de funcionalidade;
Imagens de câmeras de segurança fixas ou portáteis dos Empreendimentos;
Reconhecimento de placas de veículos;
Fotos e vídeos de eventos.

(iv) Dados pessoais que eventualmente podemos utilizar para traçar o (seu) perfil de Usuário, de forma a aprimorar os nossos serviços, realizar comunicações com nosso os clientes, acerca de: campanhas de marketing; informações de publicidade e promoção de conteúdo agregado. Você (Usuário- titular dos dados) poderá não dar o seu consentimento, ou se opor (a qualquer momento), ao tratamento de seus dados pessoais, para fins de Marketing direito. Esses dados podem incluir:

E-mail;
Nome;
Telefone/celular;

(v) Dados pessoais que eventualmente podemos receber através de terceiros, incluindo parceiros com quem trabalhamos. Nós utilizamos estes dados, apenas caso o titular dos dados tiver autorizado estes terceiros a efetuar a partilha, ou caso tenhamos um interesse legítimo em utilizar os mesmos.

(vi) O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

2.4. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A coleta de seus Dados Pessoais será realizada apenas com as finalidades específicas, explícitas e legítimas (Art. 6º, I da Lei 13.709/18), sendo vedado o tratamento dos seus dados para outros fins, diferentes dos especificados nesta Política de Privacidade.

a) Nós utilizamos os dados pessoais do Cliente coletados ou recebidos para as seguintes finalidades:

Receber feedbacks e dúvidas por meio dos nossos canais dedicados, tais como o Fale Conosco;
Permitir seu acesso à internet por meio da rede Wi-Fi fornecida pelos Empreendimentos;
Fazer a gestão de promoções e eventos e garantir que você possa participar deles se tiver interesse; viabilizar as comunicações com você, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e mensagens de texto (SMS). Isso pode incluir, mas não está limitado a comunicações de marketing sobre produtos e serviços disponíveis nos nossos Empreendimentos, bem como sobre promoções e eventos que possam lhe interessar;
Divulgar nossos eventos e promoções no nosso Website;
Enriquecer dados sobre a frequência aos Empreendimentos e direcionar promoções do seu interesse;
Registrar perdas de objetos e realizar devoluções de objetos encontrados em nossos Empreendimentos;
Anunciar ou localizar pessoas;
Emitir notas fiscais relacionadas aos Serviços com o seu CPF, conforme aplicável;
Garantir a reserva e a prestação de Serviços específicos oferecidos por alguns dos Empreendimentos;

Gerir o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e realizar as atividades e os Serviços correlatos;
Defender os direitos da Galeria Recreio, conforme necessário e para cumprir obrigações legais e regulatórias;
Atender a nossos interesses legítimos, desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades.

Outros dados que você tenha compartilhado espontaneamente conosco, como por exemplo, o envio de currículo para inscrição de vagas de emprego ofertadas.

b) Bases Legais para justificar o tratamento de seus dados, conforme artigo 7º da lgpd:

(A base jurídica do nosso tratamento de dados pessoais dependerá do motivo (finalidade) pelo qual tratamos os seus dados pessoais).

Ao se utilizar ou se inscrever em nosso site (fornecer seus dados pessoais), iremos tratar seus dados com base em seu consentimento. O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais.
Ao entrar em contato conosco ou utilizar nossos serviços, iremos tratar seus dados com base no seu consentimento, para atender suas solicitações.
Quando os seus dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, nós iremos tratar seus dados com base no seu consentimento. Você (titular dos dados) terá o direito de se opor a qualquer momento e, assim, seus dados deixarão de ser tratados para tais finalidades.
Ao realizar uma compra, trataremos seus dados pessoais para lhe fornecer o produto ou serviço contratado, com base na execução de contrato.
Podemos ter que tratar os seus dados pessoais a fim de cumprir com as nossas obrigações legais.
Podemos ainda tratar os seus dados pessoais, pelo legítimo interesse do Controlador (desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades), como análise de dados pessoais, que nos permitam desenvolver e direcionar o marketing dos nossos produtos e serviços, gestão ativa sobre nossa relação com o titular, nossos objetivos empresariais internos, como recuperação em caso de catástrofe, retenção/armazenamento de documentos e continuidade de serviços de TI, dentre outros.

Para obter mais informações sobre a finalidade e a base legal utilizada para tratar seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado (DPO), pelos canais informados nesta Política de Privacidade.

11.1. A Galeria Recreio atuará como CONTROLADOR dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, nós (Controlador) não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:
- Independência para exercer suas obrigações;
- Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;
- Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;
- Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;
- Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.
11.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós (Galeria Recreio – Controlador) comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

3. DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nós declaramos que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado.
Os Dado Pessoais coletados e tratados poderão ser armazenados (hospedados) em servidores locais ou operadores terceiros, provedores de hospedagem na nuvem (cloud).
Nós armazenaremos os seus Dados Pessoais, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, assim como para o cumprimento de obrigações legais ou sempre que necessário para os legítimos interesses do Controlador, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos nossos clientes/usuários.
Ocorrendo eventualmente algum vazamento de dados, o Titular dos Dados (Você- Usuário) será informado.
A pedido do titular dos dados, nós eliminaremos os seus dados pessoais, exceto, nos casos em que for legalmente permitido à nós ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo por exemplo as situações seguintes:
- Nos casos de existência de qualquer conflito relativo a Você (titular dos dados), como um crédito pendente de pagamento, uma reclamação, disputa não resolvida, ou qualquer outra pendência, nós iremos reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido (base legal legítimo interesse do Controlador);
- Se nós formos obrigados a manter os seus dados pessoais para cumprir com obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, iremos reter os seus dados pessoais, pelo período exigido pela legislação aplicável (base legal cumprimento de obrigação legal);

4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Diante da natureza dos Serviços prestados pela Galeria Recreio, você poderá, em diversas ocasiões, compartilhar dados pessoais com estabelecimentos nas dependências dos Empreendimentos – tais como lojas, restaurantes e administradoras de estacionamento. A Galeria Recreio não tem (salvo, quando expressamente indicado em sentido contrário), ingerência sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são coletados por esses estabelecimentos, nem participa do seu tratamento, de modo que a responsabilidade pela segurança dos seus dados e legalidade dos tratamentos nessas hipóteses será exclusivamente desses terceiros. Você poderá se informar diretamente com os estabelecimentos sobre as hipóteses de tratamento de seus dados pessoais nessas hipóteses.
Compartilharemos dados pessoais referentes as transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos (quando e se aplicável), que são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões.
Podemos compartilhar dados pessoais a fim de cumprir a lei ou pelo legítimo interesse do Controlador (desde que isso não represente qualquer risco para seus direitos e liberdades). Por exemplo, compartilharemos dados pessoais para responder a ordem ou intimação judicial ou poderemos compartilhar dados pessoais caso uma agência governamental ou órgão de investigação assim solicitar. Poderemos, também, compartilhar dados pessoais quando estivermos investigando uma fraude em potencial.
O compartilhamento dos seus dados pessoais será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente, segundo a legislação aplicável.

5. DA SEGURANÇA

Nós estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais que coletamos e tratamos. Nós também implementamos medidas físicas, técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro.

Nós implementamos várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos nossos sistemas.

6. DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, que são disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva pela nossa empresa. (Art. 9º da Lei 13.709/18-LGPD).
Nós respeitamos a sua privacidade e nos preocupamos em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais.

Alguns dos direitos concedidos aos titulares dos dados (Você) são os seguintes (Art. 18 da LGPD):
- Direito de acesso: Consiste no direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais que Nós coletamos e tratamos;
- Direito de correção: É o direito de nos solicitar alguma alteração ou atualização de seus dados pessoais, sempre que estiverem incorretos ou incompletos;
- Direito à eliminação: Direito de solicitar a exclusão das suas informações dos nossos bancos de dados, excetos nos casos previstos no art. 16 da LGPD;
- Direito a restringir: O direito de pedir que seja cessado, temporária ou permanentemente, o tratamento (processamento) de todos ou alguns dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição: (a)Direito de, a qualquer momento, se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação em particular; (b) Direito de oposição a que os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing direto;
- Direito à portabilidade de dados: Consiste no direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir esses dados pessoais para utilização em serviços de terceiros.
- Direito de revogação: Consiste no direito de revogar (cancelar) seu consentimento ao tratamento de seus dados pessoais.
- Entre outros do art. 18 da LGPD.
Os direitos serão exercidos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legal.

7. DOS COOKIES

Os Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador do usuário por meio do navegador ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Não utilizamos cookies de publicidade, cookies de terceiro ou de rastreamento.

Utilizamos os seguintes cookies:
Cookies Necessário: São absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do website. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
Cookies Analíticos: Dedicam-se a registrar os dados de uso do website para que possamos aprimorá-lo futuramente, como os dados de índice de audiência da página e de fontes de tráfego.

8. TERMO DE PROTEÇÃO AUTORAL

Este website contém textos, fotografias, imagens, logomarcas que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem a Galeria Recreio ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a Galeria Recreio pode utilizar este material como parte deste website.
Ao acessar a página da Galeria Recreio, Você (Usuário) declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no website. O simples acesso ao website não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Todas as marcas comerciais incluídas neste website são de propriedade da Galeria Recreio ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização neste website.
Todos os direitos autorais dos artigos e notícias, incluindo obras fotográficas que estão reproduzidos neste website, estão sendo devidamente respeitados.
A divulgação das imagens de pessoas cujas fotos estão reproduzidas neste website tem objetivos meramente informativos, tendo em vista o caráter público dos eventos onde foram produzidas tais fotografias.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Galeria Recreio, ou que se destinem a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhum caso o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.
O website da Galeria Recreio pode conter links para outros websites que não são de responsabilidade da empresa. Estes links são informados apenas como uma conveniência aos usuários.
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A GALERIA RECREIO acredita na eficácia do sistema de proteção à propriedade intelectual e se preocupa em respeitar a propriedade intelectual alheia.
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9. DA ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Nós da Galeria Recreio (Controlador) cooperaremos com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais, sob seu Tratamento (dentro dos limites da LGPD).
Nesse sentido adotaremos, dentre outras as seguintes medidas:
Informando o contato do Encarregado (DPO);
- Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;
- Respondendo às solicitações por informações ou reclamações;
- Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas;
- Observando as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório.
- Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado (DPO). O DPO deverá elaborar a resposta à Autoridade, Operadores de Dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.
- O Encarregado (DPO) será o contato direto e primário entre nós e a ANPD, assumindo todas as suas responsabilidades referentes ao seu trabalho de Adequação do Controlador.

10. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO E DA REMOÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais por Nós utilizados serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação, em caso de “cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, de acordo com o Art. 16, I da Lei 13.709/18.
Nós disponibilizamos canais de comunicação, gratuito e facilitado ao TITULAR DOS DADOS PESSOAIS.
Para obter informações a respeito dos seus direitos, portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão dos seus dados pessoais e demais informações, por meio dos canais, criados exclusivamente para esses fins:
- E-mail: removadados.lotus@agenciadeinteligencia.org
- Telefone (gratuito): 0800 133 9333
Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas ao Encarregado de dados (DPO).
Iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo de até 15 dias. (Em cumprimento às diretrizes e prazos definidos na LGPD).

11. DO CONTROLADOR, OPERADOR E ENCARREGADO (DPO)

11.1. A Galeria Recreio atuará como CONTROLADOR dos seus Dados Pessoais, ou seja, cabe a nós a competência das decisões referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais.
De acordo com a LGPD – Lei 13.709/18, nós (Controlador) não temos conflito de interesse com o ENCARREGADO (DPO), seguindo a boa observância do Art. 41 da Lei 13.709/18, são eles:
- Não receber instruções sobre como exercer suas atividades;
- Não ser demitido ou punido por realizar suas funções;
- Reportar-se para a alta gestão/alta liderança da organização;
- Não executar outras atividades que possam causar conflito de interesses.11.2. De acordo com o Art. 48 da Lei 13.709/18, Nós (Galeria Recreio – Controlador) comunicaremos à Autoridade Nacional e ao titular dos dados, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, por meio da função do ENCARREGADO (DPO). Definido através do Art. 41 da LGPD.

Independência para exercer suas obrigações;

QUADRO DE RESUMO

AGENTE DE TRATAMENTO CONTROLADOR (Art. 5º, VI da Lei 13.709/18)	LÓTUS PLANEJAMENTO E OPERAÇÃO LTDA CNPJ: 31.571.503/0001-40
OPERADOR (Art. 5º, VII da Lei 13.709/18)	Todos aqueles que em nome do Controlador efetuarem tratamento de dados pessoais.
ENCARREGADO (DPO) (Art. 41 da Lei 13.709/18)	AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA, CONSULTING & CORP Dr. Eduardo Oliveira eduardo.diretoria@agenciadeinteligencia.org
NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS	Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente.
FINALIDADES E BASES LEGAIS	Citadas no item 2.4 – “a e b”
COMPARTILHAMENTO	O compartilhamento dos seus Dados Pessoais com terceiros, será para as finalidades previamente especificadas nesta Política, assim como, para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS	Medidas de segurança, físicas, técnicas e administrativas, em conformidade com ISO 27001, ISO 27002 e Lei 13.709/18.
DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Art. 18º da Lei 13.709/18)	Conforme Art. 18 da LGPD – citados no item 6

12. DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais estará efetiva em 14 de setembro 2021, por tempo indeterminado.

13. DA LEI APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações pertinentes, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio da empresa, Guaratinguetá – SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento

OBS: Ambas as partes irão assinar de forma digital, com exclusividade, o sistema gerador e certificador de assinatura eletrônica da empresa DocuSign TM, cuja validade é reconhecida neste ato por todos os signatários, nos termos do artigo 411, inciso II, da Lei nº 13.105/2015 (CPC), da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001, da Lei nº. 12.682/2012 e da Lei nº. 13.874/2019. Após a assinatura de cada um dos envolvidos, o sistema da empresa DocuSign TM imprimirá automaticamente, independente da rubrica, um código “HASH” o qual tem serventia de validar a integridade e o conteúdo de cada uma das páginas que formam este instrumento contratual.

Atualizado em Março de 2022.